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CARTA DE PERNAMBUCO

VI ENCONTRO DA RENAPEDTS

(RECIFE)

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Por três longos anos nos distanciamos.

Anos marcados não só por uma asfixiante pandemia – que ceifou quase 700 mil vidas apenas em nosso país, sobretudo em razão da gestão genocida da crise sanitária  –, mas em que o aprofundamento da miséria, da fome, da carestia passaram a assolar de forma ainda mais contundente o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo.

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A realidade brasileira não fez exceção. Os traços estruturais de perpetuação da exploração, violência política e precarização das condições de existência se mostram de forma avassaladora em nossa realidade de capitalismo periférico. As atrocidades praticadas por um governo autoritário, de características fascistizantes a antidemocráticas, promotor de uma agenda de desmontes da proteção laboral, social e ambiental, alcançaram proporções que nem nos piores pesadelos imaginaríamos. Ataques que alcançam a população de modo desigual, recaindo de forma mais dura em mulheres – dadas as marcas da divisão sexual do trabalho e a sobrecarga que lhes é imposta no trabalho reprodutivo e de cuidado –, em negros, negras e indígenas – que seguem sofrendo as marcas da divisão racial do trabalho e as heranças da escravidão –, bem como em migrantes . Fatores que somados à lógica de criminalização de lutadores e lutadoras, bem como a legitimação da violência política contra essa parcela da população, impõem dificuldades na auto-organização de classe.

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Recife foi palco de um dos mais dramáticos casos em que estas múltiplas formas de violência a quem trabalha se encontraram: a morte trágica do menino Miguel, filho da empregada doméstica Mirtes Renata, mostra o que é “essencial” à lógica de exploração do capital e o quanto a vida humana é descartável sob a tônica do lucro e do privilégio.

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O contexto universitário revela sintomaticamente parte dessa situação angustiante. Corte de investimentos públicos, carência de concursos para docentes e técnicos, redução de bolsas, desinvestimentos na pesquisa, bancarrota de instituições confessionais, precarização cada vez mais intensa do trabalho na iniciativa privada, cortes massivos resultantes do ensalamento e do ensino virtual, tudo em vistas do favorecimento do capital, foram as marcas dos últimos anos.

Nesse duro período, ainda que muitas e muitos tenham tombado – a quem dedicamos nosso luto e luta – , sobrevivemos. E tentamos ainda manter um mínimo de calor em nossas limitadas trocas. Foram muitos seminários, palestras, cursos e bancas que fizemos por meio virtual. Por coerência às nossas decisões prévias, não fizemos um encontro da RENAPEDTS online.

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Ainda que sofrida, a espera valeu a pena. 

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A grande marca do nosso (re)encontro foi a congregação, a partilha e o riso. O abrandamento da pandemia – que devemos ao SUS, às políticas de vacinação e a uma cultura que, muito embora guerreada pelos discursos oficiais, ainda nos coloca como uma das populações que mais se vacinam no planeta –  nos permitiu abraços, beijos e a partilha concreta de sonhos e lutas, longe da mediação atrofiadora do virtual.

Foi também um reencontro com a crítica e a posição incondicional desta rede na defesa dos Direitos Sociais. Um momento de tomada de fôlego para novas e necessárias lutas que se avizinham. 

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Nesse sentido, as conferências das convidadas e convidados foram fundamentais para o aprofundamento de nossos olhares e ao necessário transpor de perspectivas voltadas a temários exclusivamente jurídicos. As importantes contribuições do professor Marcelo Proni, do Instituto de Economia da Unicamp, e da professora Sara Granemann, do Serviço Social da UFRJ, atravessaram não só suas próprias falas, mas os debates e elogios nos corredores, salas e mesas de bar. Seja pelo diagnóstico da etapa histórica em que vivemos, como pelo lançar de bases à compreensão da financeirização no modo de produção capitalista, as críticas à corrosão dos Direitos Sociais pela atuação do Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho certamente nos oportunizaram incisões em profundidade na crítica do Direito do Trabalho, do Processo do Trabalho e da Seguridade Social.

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Merece destaque o papel cumprido pelos GTs. Bem organizados, dinâmicos e com trabalhos extremamente potentes, assumiram ainda maior importância nesta edição por viabilizar, pelo impulso dos e das proponentes, a transversalizar debates sobre gênero, raça, sexualidade, injustiças climáticas no alcance de temas clássicos e estruturantes do Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

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Sopros do novo que devem nos guiar!

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Saudamos os grupos que solicitaram ingresso, constituídos na UFPR, UFF e UnB, que se somam à rede e chamamos aqueles que, um tanto distantes de nossas atividades, possam conosco seguir se articulando. Também aclamamos a indicação para que a Universidade Federal da Bahia venha a sediar nosso próximo encontro, proposto pelo Grupo de Pesquisa Transformação do Trabalho, Democracia e Proteção Social.

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O horizonte das pesquisas, articulações de grupos, atividades de extensão e colaborações se alarga e revitaliza. Mas não só. O encontro também aponta para a necessidade de tomadas de posição importantes pela RENAPEDTS, resultantes dos desafios políticos que hoje vivemos.

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Retomando o tema da violência política, é de se evidenciar que ela está também próxima de nós. A perseguição às liberdades de cátedra e de pesquisa são cada vez mais frequentes. Entretanto, é no Poder Judiciário que o caso mais alarmante alcança um de nossos confrades. Prestamos, assim, incondicional solidariedade ao Professor Hugo Cavalcanti Melo Filho ante os achaques que vem sofrendo dentro da estrutura do Poder Judiciário, respondendo a processos completamente descabidos e persecutórios junto ao CNJ.

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Ademais, coloca-se como urgente, dada a distinta conjuntura e o reconhecimento da própria transformação das entidades em seu processo de afirmação histórica, que nos posicionemos quanto às eleições que se avizinham. Neste momento, todo silêncio é ensurdecedor. Não há tempo para vacilações. 

Daí que um grito pela derrota do projeto em curso, ainda no primeiro turno, se faz imprescindível, bem como o indicativo à necessidade de eleição ao Congresso Nacional de representações alinhadas historicamente com as pautas e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Isso tudo passa pelo reclamar da revogação das contrarreformas trabalhistas de 2017, da EC 95/2016, da contrarreforma da Previdência de 2019, como medidas imperativas para iniciarmos novos passos de regulação laboral e social que atendam plenamente à classe que vive do trabalho.

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Enfim, foi um grande evento. Mais de 120 pesquisadoras, pesquisadores e extensionistas se inscreveram para o evento, muitos dos quais apresentaram trabalhos nos dez GTs com temáticas diversas e contemporâneas. Esse número é significativo, importantíssimo, mesmo nas condições de debilidade material que afetam as universidades e o conjunto de nossa classe, que impediram tantos outros e outras de estarem conosco. Mesmo com tais agruras, como dito em uma intervenção no Salão Nobre da FDR, nós não somos poucos e poucas. E cada vez somos mais. 

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Nada seremos, porém, se distantes dos mais radicais interesses de quem trabalha, de quem luta todo dia por um mundo novo, em que os Direitos Sociais terão parte em sua construção.

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Saudemos o renovar de nossos laços!

Amigos, amigas, venceremos!

Recife, 16 de setembro de 2022.

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